Busca no Blog ou na Web

8 de jul de 2010

Decreto de Lei beneficia municípios mineiros que investem no turismo

A partir do próximo ano, os municípios mineiros que investem no desenvolvimento do turismo local poderão receber benefícios do Governo do Estado de Minas Gerais. É o que estabelece o Decreto de Lei nº 45403, que regulamenta o critério Turismo na distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios. O Decreto detalha as normas a serem adotadas pelas cidades mineiras para o recebimento do benefício.

A secretária de Estado de Turismo, Érica Drumond, comemora a notícia e diz que o ICMS Turístico colabora para o desenvolvimento do segmento turístico em todo o Estado. Este também é o resultado de um esforço coletivo entre as Associações de Circuitos Turísticos, por meio da Federação de Circuitos Turísticos, e Setur/MG. “Só receberão os repasses aqueles municípios que possuem uma política voltada para o turismo de forma organizada e participativa. É uma forma de reconhecimento e motivação para os gestores que trabalham pelo desenvolvimento do turismo local”, explica.

Para se habilitar à participação nos repasses, os municípios mineiros devem  se enquadrar em algumas normas, como participarem do Programa de Regionalização do Turismo da Setur/MG – por meio das Associações de Circuitos Turísticos –, elaborar uma política municipal de Turismo e constituir e manter em regular funcionamento o Conselho Municipal de Turismo e Fundo Municipal de Turismo.

A Secretaria de Estado de Turismo publicou, no dia 25 de junho, na Imprensa Oficial de Minas Gerais, a Resolução de número 06 em complemento ao Decreto nº 45403 e que traz os modelos de formulários a serem preenchidos pelos municípios.

As prefeituras que obedecerem aos critérios citados têm até o dia 18 de julho para encaminhar à Setur/MG documentação necessária para pleitear os repasses de 2011.

Fonte: Setur/MG

2 comentários:

  1. Gostaria de saber como está sendo realizado o inventário da oferta turística dos municípios indutores de Minas Gerais. Sou professora e pesquisadora da área de gestão do turismo e fico muito preocupada com o volume de recursos que estão sendo investidos no projeto dos 65 destinos indutores e abandonaram o projeto do inventário da oferta turística, que era também um projeto priotário. Projeto este que facilitaria e orientaria a gestão destes destinos. Obrigada.(vera_simoes_4@hotmail.com)

    ResponderExcluir
  2. Fui informada que vai acontecer um Seminàrio em Belem, da Associação dos 65 Municipios Indutores do Turismo. Sou do Comitê da Chapada dos Veadeiros, Alto Paraiso GO, e gostaria de ser mais bem informada sobre o evento.

    ResponderExcluir